Fiscalização de alvará/Foto divulgação

A operação Alvará Legal ocorreu quinta-feira (11) em todo o Estado.  O objetivo foi inspecionar os estabelecimentos comerciais com relação à lei que demanda alvará anual de autorização emitido pela Polícia Civil para o funcionamento, que venceu no último dia útil de fevereiro.

De acordo com o delegado Tiago Costa, gerente estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões, a partir de agora, fica regulamentado o procedimento para interdição do estabelecimento que estiver em situação irregular.

Ele ressaltou que havendo  irregularidade é instaurado um processo administrativo e se as infrações não forem sanadas durante a instrução do processo o estabelecimento é interditado

 

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